A lei federal no 14.276 de 2021
WebDec 28, 2024 · Lei nº 14.276 de 27 de dezembro de 2024 - Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2024, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da … WebDec 27, 2024 · Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2024, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Prezados clientes, se precisar de esclarecimentos ou de auxílio na interpretação sobre a norma em questão, envie sua dúvida para …
A lei federal no 14.276 de 2021
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WebJan 14, 2024 · No ano de 2024, Valor Anual Mínimo por Ano do Fundeb (VAAF-MIN) é de R$ 4.677,07 e o Valor Anual Total Mínimo por Aluno (VAAT-MIN) é de R$ 5.643,92. Segundo a área técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) “de acordo com a Lei 14.276/2024, que atualizou a Lei 14.113/2024, de regulamentação do Fundeb, a … WebDec 27, 2024 · LEI Nº 14.276, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2024, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu …
WebDec 29, 2024 · LEI Nº 14.276, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2024, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento … WebAltera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2024, ... Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2024 . Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2024, que regulamenta o Fundo …
WebJan 20, 2024 · A Lei Federal nº 14.276/2024, que entrou em vigor no dia 27 de dezembro de 2024, trouxe nova definição sobre quem deve ser considerado profissional de … WebLEI Nº 14.276, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2024, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação …
WebExcepcionalmente no ano de 2024, em razão do disposto no inciso III do § 3º do art. 41, nos § 1º e § 3º do art. 43 e no art. 44 ao art. 46 da Lei nº 14.113, de 2024: I - a publicação das estimativas previstas nos incisos I a IV do caput do art. 13, no que se refere VAAF, deverá ser realizada até 31 de março de 2024;
WebLei nº 14.276 de 27 de Dezembro de 2024. Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2024, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). ... De forma semelhante, a Lei Federal 9.394/1996, que estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional ... grackle crossword clueWebLei nº 14.276 de 27 de Dezembro de 2024 Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2024, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação … chills when your sickWebMar 12, 1999 · Art. 1º Fica instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ... LEI Nº 14.276, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2024, que regulamenta o Fundo de … grackle coffee shop schombergWebDec 28, 2024 · "Art. 53. Fica revogada, a partir de 1º de janeiro de 2024, a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, ressalvado o caput do art. 12 e mantidos seus efeitos financeiros … chills while pregnant no feverWebLei 14276/21 Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2024. Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2024, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da … grackle commonWebLEI Nº 14.276, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2024, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da … grackle conductorWebAtuar no processo de transição para a Lei Federal n. 14.133/2024 tem me proporcionado gratas surpresas. A mais feliz delas é contar com o interesse e a… grackle con cheeto